Blog do Juiz de Direito Rogerio Monteles da Costa


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Escrito por Rogerio Monteles da Costa às 16h22
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O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon fará leilão de bens

 

O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, por meio do o Edital 112014 levará a leilão público, para alienação, nas datas, horários, local e sob as condições adiante especificadas, os bens penhorados.

I) DATA DO LEILÃO:
Fica designado o dia 17 de outubro de 2014, com início às 15h00min para o 1.º Leilão, ocasião em que o bem será arrematado se ofertado lanço igual ou superior ao da avaliação. Caso não haja licitantes, fica desde logo designado o dia 29 de outubro de 2014, com início às 15h00min para o 2.º Leilão, oportunidade em que o bem será arrematado por quem maior lanço oferecer, salvo se oferecido preço vil.

II) LOCAL: Sala de Casamentos ou Átrio do Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, situado na Rua Lizete de Oliveira Farias, s/n.º, Parque Piauí, nesta cidade de Timon/MA.

III) LEILOEIRO(S): JOÃO BATISTA COELHO NETO, matrícula 117887, Oficial de Justiça e/ou CRISTIANO RIBEIRO SOARES, matrícula 106401, Oficial de Justiça, com endereço profissional no Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, situado na Rua Drª
Elizete de Oliveira Farias, s/n, Parque Piauí, Timon/MA

IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização dos respectivos leilões, os Srs. Executados e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real,anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente.

V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à este Juizado ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a
consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição
dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão. Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do leilão.

VI) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:
A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente mediante depósito judicial
(DJO) ou em até três dias tambémm por DJO e o depósito ficará vinculado ao (s) processo (s) de execução constantes no anexo abaixo, no Banco do Brasil ou na falta destes na Instituição Financeira indicado pelo Juízo. A carta de arrematação ou mandado de entrega serão expedidos depois de transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias para oposição de embargos à arrematação/adjudicação pelo executado ou por terceiro interessado. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados.
Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

Mais informações pelos telefones: (99) 3317-7146/3317-7147 e na rede mundial de computadores no endereço




Para ler o Edital 112014, clique aqui.


 



Escrito por Rogerio Monteles da Costa às 11h58
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Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA passou a contar com o auxílio de conciliadoras voluntárias

O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA passou a contar com o auxílio de conciliadoras voluntárias designadas por Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, após aprovação em processo seletivo. As conciliadoras voluntárias são:

RAVENA SILVA RIBEIRO (Bacharel em Direito pela UFPI. Assessora do Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria Pública do Estado do Piauí)

PORTARIA-GP - 5562014 ( relativo ao Processo 259622014 ) Código de validação: 92EC88A810

OLGA FERNANDA MOREIRA ARRAIS (Bacharel em Direito pelo CEUT. Cursando Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil, pela Universidade Anhanguera-Uniderp – Rede LFG, previsão de conclusão em 2014)

PORTARIA-GP - 5572014 ( relativo ao Processo 259632014 ) Código de validação: 013170F8C2

SORAIA DA SILVA SANTOS (Graduação em Administração UESPI 2004. Graduação em Ciências Contábeis UFPI 2009. Graduação em Direito - em andamento ICF. Especialização em Administração Pública UFPI 2009. Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário - em andamento PUC MINAS)

PORTARIA-GP - 5552014 ( relativo ao Processo 259612014 ) Código de validação: 1E127BAA8F

JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS (Bacharel em Direito pela UFPI. Atualmente está advogando no Estado do Piauí).

PORTARIA-GP - 5282014 ( relativo ao Processo 250472014 ) Código de validação: 8305D5339C

O Juizado Especial já conta com o auxílio da Conciliadora Voluntária LUNA TUÍRA ABREU.

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Timon realizou seletivo para conciliadores voluntários para atuar na unidade judicial. Dos 24 (vinte e quatro) participantes, quatro atingiram pontuação superior a 18 pontos e obtiveram êxito na segunda etapa consistiu em entrevista e prova prática de digitação.

Mais informações sobre o seletivo também podem ser obtidas na FanPage do Juizado Especial, disponível no endereço eletrônico http://www.fb.com/jeccdetimon.

No ano de 2013 o Juizado Especial de Timon realizou processo seletivo, tendo obtido aprovação a acadêmica de direito LUNA TUÍRA ABREU.

Considerando que o trabalho é voluntário, não há vínculo empregatício. Todavia, a atuação como conciliador nos Juizados Especiais é considerada atividade jurídica, desde que o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, seja de no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano, de acordo com a Resolução n.º 75 do Conselho Nacional de Justiça. (clique aqui para acessar a Resolução).



Escrito por Rogerio Monteles da Costa às 08h26
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O fornecedor responde pelos vícios de qualidade e adequação durante a vida útil do produto

Mesmo após passado o prazo da garantia o fornecedor responde pela vida útil do produto, se for o caso de vício oculto. Tal entendimento foi aplicado no julgamento do Processo n.º 0010289-64.2013.810.0007 (PROJUDI) no Juizado Especial Cível e Criminal de Timon no qual o consumidor questionava que adquiriu um aparelho de tv tipo LCD 42" e o mesmo apresentou um vício e o vendedor recusava-se a solucionar o vício.

Em sua defesa, a loja argumentou que já havia transcorrido o prazo de garantia legal e também o prazo contratual para o consumidor reclamar o vício. O argumento da defesa, no entanto, não foi acolhido, pois aplicou-se ao caso a entendimento de que em se tratando de vício oculto o fornecedor responde pelos vícios de qualidade e adequação do produto ao longo da vida útil do produto.  Nesse sentido já há precedente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 984.106/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2012, DJe 20/11/2012).

Assim, considerando-se que a vida útil de um bem do tipo do que o autor adquiriu (TV LCD 42") é de 60 (sessenta) mil horas ou 7 (sete) anos e considerando-se ainda que o produto foi adquirido em 5/1/2011 este em uso constante deveria ter vida útil até 5/1/2018.

A sentença concluiu, portanto, pela condenação do lojista a restiur ao consumidor o valor pago pela aquisição do produto, ou seja,  R$ 1.698,00 (MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), na forma como prevê o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. As partes não recorreram da sentença e o processo encontra-se atualmente na fase de cumprimento de sentença.

Clique aqui par ler o inteiro teor da Sentença.

Para consulta pública do processo, clique aqui e informe o número do Processo n.º 0010289-64.2013.810.0007.



Escrito por Rogerio Monteles da Costa às 09h25
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2 (dois) anos na titularidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

Ontem, 11 de junho de 2014, completei 2 (dois) anos na titularidade do Juizado Especial Cível e Criminal ( JECC de Timon ).

Foram dois anos intensos e de muito trabalho!

Eu queria na oportunidade agradecer a acolhida e agradecer também pelas realizações que tivemos nos dois anos de exercício.

Agradecer principalmente à equipe que considero os melhores servidores do Poder Judiciário do Maranhão, são eles:

Aline Kelly Brito Barbosa (Técnico Judiciário) 
Antoniel Soares da Silva (Conciliador)
Alfeu da Rocha Oliveira Júnior (Estagiário) 
Cristiano de Sousa Oliveira (Auxiliar Judiciário)
Cristiano Soares (Oficial de Justiça)
Deyvis Matos (Técnico Judiciário)
Fabiana Santos (Técnico Judiciáiro)
James Matos Jamo (Analista Judiciáiro - Direito)
João Batista Coelho Neto (Oficial de Justiça)
João Gabriel Soares Silva (Estagiário)
Juliana Santana (Secretária Judicial)
Luna Tuíra Barros Abreu (Conciliadora Voluntária)
Maria Salete Gomes da Costa Lopes (Auxiliar Juidiciário)
Rosimar Meneses (Analista Judiciário - Direito)
Saulo André Barbosa Izidório (Auxiliar Judiciário)
Synara Sá Leal (Auxiliar Judiciário)
Vanessa Oliveira Amorim (Assessora de Juiz).

Além dos servidores que formam o quadro atual, não posso esquecer daqueles que já contribuiram para o bom trabalho do JECC nesses dois anos de exercício e hoje estão em outras ocupações/lugares como

Breno Karell Lima Leite (Estagiário) 
Henrique Sousa (Estagiário)
Denise Uchoa Paes (Assessora de Juiz)
Katya Kelly Ferreira Bezerra (Analista Judiciário - Direito)
Priscilla Amaral (Estagiária Voluntária) e Luis Fernando Fliper CarvalhoSousa Morais (Conciliador Voluntário). 
Valney Gomes de Oliveira (Oficial de Justiça)
Eduardo Lage Fortes (Secretário Judicial)

A todos o meu muito obrigado!

 

 

 

 

 

 

 

 



Escrito por Rogerio Monteles da Costa às 22h22
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Lançamentos indevidos na fatura do cartão de crédito geram indenização

No julgamento do Recurso Inominado nos autos do Processo n.º 0011868-47.2013.810.0007 a Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias/MA negou provimento ao recurso apresentado pelo BANCO BRADESCO, contra sentença proferida no Juizado Especial Cível e Criminal de Timon que condenou o recorrente e mais o lojista (C & A Modas Ltda) por danos morais e materiais decorrente de lançamentos indevidos em fatura de cartão de crédito.

No Acórdão, Sua Excelência o Juiz SIMEÃO PEREIRA E SILVA (foto), Relator, entendeu por bem em confirmar a sentença proferida ao argumento de que a relação jurídica entabulada entre as partes é de consumo e, como tal, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, nos termos, aliás, da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Tratando-se de relação de natureza consumerista, deve ser promovida a inversão do ônus probante, a que se refere o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. É obrigação da empresa trazer aos autos a comprovação de fato impeditivo do direito do autor, sob pena de ter que suportar as consequências de sua inação (art. 333, inc. II do CPC).

O Acórdão argumenta ainda que a empresa não trouxe aos autos prova efetiva de que os lançamentos no cartão de crédito da parte autora foram legítimos, deve, pois,  responder pelos danos materiais e morais. A condenação da instituição financeira e do lojista foi, de forma solidária, de R$ 2.034,00 (dois mil, trinta e quatro reais) a título de danos morais e de R$ 136,78 (cento e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), referente à devolução em dobro das quantias relativas às compras que o autor desconhece, cobradas na fatura do cartão de crédito, consoante disposição do artigo 42, parágrafo único, do CDC.

Clique aqui para ler o Acórdão.

Para consulta pública do processo, clique aqui e informe o número do Processo: 0011868-47.2013.810.0007



Escrito por Rogerio Monteles da Costa às 16h17
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REALIZADA 2ª FESTA DE ANIVERSARIANTES DO FÓRUM DE TIMON

Foi realizada na última segunda-feira (02) a 2ª Festa de Aniversariantes do Fórum de Timon. Agora com um formato diferente a festa passou a ser realizada trimestralmente, tendo sido celebrados nesta oportunidade os servidores e magistrados que aniversariam nos meses de março, abril e maio.


Na oportunidade foram homenageados o magistrado Dr. ROGÉRIO MONTELES DA COSTA, e os servidores MAURICIO DE SÁ OLIVEIRA MOITA, ANA TERESA ALMEIDA SOARES, ENOQUE MOURA BRINGEL, EDNARA MÉRCIA VIEIRA PONTES, ADRIANA BASTOS MAZZA, MARIA DAS DORES DE SOUSA LIMA, FÁBIO XIMENES BARROS, AUGUSTO DA SILVA DE CARVALHO, ANTONIEL SOARES DA SILVA, CRISTIANO DE SOUSA OLIVEIRA, MARCELLE CARVALHO VELOSO NASCIMENTO, MARCONDES CAMPOS BARRETO, LUIZ TOSCANO MENDES DE FREITAS FILHO, DENYS LIMA REGO, MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, DAVID BARBOSA LIARTE, OSVALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, DEYVIS ARAUJO SANTOS, SAULO ANDRÉ BARBOSA IZIDÓRIO, FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DA SILVA, NEMA SOUZA BEZERRA, FRANCISCO SAULO BRITO AGUIAR, GABRIELA LUCHESI BRAZIL ARAUJO, RAFAEL FAGUNDES CAVALCANTI, JOSÉ MARIA DE SOUSA FILHO, JULIANA SANTANA DA SILVA, ALINE KELLY BRITO BARBOSA, LILIA CLENIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, LIVIO SOARES ARAÚJO, CRISTIANO RIBEIRO SOARES e VANESSA DE OLIVEIRA AMORIM, e os estagiários ROSIMEIRE DOS SANTOS SILVA e CAIO VINÍCIUS SOUSA E SOUZA, todos aniversariantes do período.

Fonte: (http://www.fb.com/forumdetimon)

A ideia de homenagear juízes e servidores do fórum aniversariantes foi do Dr. FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR, Juiz Titular da 2a. Vara Criminal.

Para ver as fotos da confraternização, clique aqui.

Mais informações e fotos na fan page do Fórum de Timon, no endereço:

 

http://www.fb.com/forumdetimon



Escrito por Rogerio Monteles da Costa às 08h48
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Quadro de produtividade do mês de abril/2014

Divulgado o quadro de produtividade do mês de abril de 2014 do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon. 

Os números revelam que a distribuição do mês foi 187 (incluídos os Termos Circunstanciados de Ocorrência) e no mesmo período foram proferidas 208 sentenças e realizadas 272 audiências. O acervo de processos é atualmente de 1.888.

A equipe do JECC de Timon é composta pelos servidores Aline Kelly Brito Barbosa (Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo), Antoniel Soares da Silva (Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo e Conciliador), Alfeu da Rocha Oliveira Júnior (Estagiário), Cristiano de Sousa Oliveira (Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo), Cristiano Ribeiro Soares  (Oficial de Justiça),  Deyvis Araújo Matos (Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo), Fabiana Ferreira dos Santos (Técnico Judiciáiro - Apoio Técnico Administrativo), James Alex Matos Oliveira (Analista Judiciáiro - Direito), João Batista Coelho Neto (Oficial de Justiça), João Gabriel Soares (Estagiário), Juliana Santana da Silva (Secretária Judicial), Luna Tuíra Barros Abreu (Conciliadora Voluntária), Maria Salete Gomes da Costa Lopes (Auxiliar Juidiciário), Rosimar de Sousa Meneses (Analista Judiciário - Direito), Saulo André Barbosa Izidório (Auxiliar Judiciário), Synara Maria Brito Sá Leal (Auxiliar Judiciário) e Vanessa de Oliveira Amorim (Assessora de Juiz).

Mais informações sobre a produtividade do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA podem ser consultados também no link Justiça Aberta (CNJ) e no Portal do Tribunal de Justiça.



Escrito por Rogerio Monteles da Costa às 15h31
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Resultado final do Processo Seletivo para Conciliador Voluntário

O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon divulga o resultado final do processo seletivo para a função de conciliador voluntário.

Relação de Candidatas consideradas aptas (em ordem alfabética) é a seguinte:

JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS

OLGA FERNANDA MOREIRA ARRAIS

RAVENA SILVA RIBEIRO e

SORAIA DA SILVA SANTOS.


As candidatas deverão no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital no Diário da Justiça apresentar os seguintes documentos:

1. Cópia da cédula de identidade; 2. Cópia do CPF; 3. Cópia do certificado de reservista (sexo masculino); 4. Cópia do título de eleitor; 5. Comprovante de residência;6. Comprovante de escolaridade;  7. Certidões ou declarações negativas das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar; 8. Certidões ou declarações negativas dos Tribunais de Contas da União e do Estado; 9. Certidão ou declaração negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça; 10. Certidão ou declaração negativa dos entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público ou declaração de que não trabalhou em outro órgão nesse intervalo de tempo; 11. Declaração de bens; 12. Declaração de parentesco; 13. Declaração de não-acumulação de cargo, emprego ou função públicos; 14. Declaração de que não incide em qualquer das hipóteses de vedação previstas em lei ou na Resolução n.º 156 do Conselho Nacional de Justiça, de 08/08/2012; 15. Declaração de que residirá na comarca onde exercerá suas funções; 16. Foto 3x4; 17. Ficha cadastral (fornecida pelo TJMA); e 18. PIS/PASEP (ou declaração de que não possui).

O concurso contou com a inscrição de 84 interessados, destes 24 compareceram para a prova escrita na qual foram classificados 4 (quatro) candidatos.

A indicação para a função será formalizada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão para a designação.

A designação para a função de Conciliador Voluntário, será pelo prazo de 1(um) ano, renovável por mais 1 (um) ano;

Fica expressamente ressalvado que a habilitação para a inscrição dos candidatos na função de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO, e o efetivo exercício na função não importa no direito à remuneração, ou vínculo empregatício com o Tribunal de Justiça do Maranhão, mas apenas em função de relevante valor social, contando como título em concurso público;

São motivos de dispensa do Conciliador, antes do término do prazo de designação: apresentar índice de produtividade não satisfatório, conforme instrução normativa expedida pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais; não observar os deveres da função.

O Edital com o resultado final pode ser conhecido clicando aqui.



Escrito por Rogerio Monteles da Costa às 12h37
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Juizado Especial Cível e Criminal de Timon participada do projeto Justiça Itinerante

O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon participou na última sexta feira (30/05/2014) de mais uma edição do projeto Justiça Itinerante Caminhos para a Cidadania.

O evento é coordenado pela Dra. Susi Ponte, juíza titular da Segunda Vara Cível da Comarca de Timon e ocorreu no Povoado Vertente, zona rural de Timon.

Mais fotos podem ser vistas na Fan Pace do Juizado Especial no endereço:

www.fb.com/jeccdetimon



Escrito por Rogerio Monteles da Costa às 08h22
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Juizado de Timon comemora aniversário de servidores

Hoje teve a comemoração dos servidores aniversariantes do mês de maio no Juizado Especial Cível e Criminal de Timon:

Aline Kelly Brito Barbosa (Técnico Judiciário).

Alfeu da Rocha Oliveira Júnior (Estagiário).

Cristiano Ribeiro Soares (Oficial de Justiça)

Juliana Santana da Silva (Secretária Judicial de Entrância Intermediária).

Vanessa de Oliveira Amorim (Assessora de Juiz)

e Rogério Monteles da Costa (Juiz de Direito).

Mais fotos podem ser vistas na Fan Pace do Juizado Especial no endereço:

www.fb.com/jeccdetimon




Escrito por Rogerio Monteles da Costa às 23h46
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Juizado de Timon divulga resultado de seletivo para conciliador voluntário

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Timon, situada a 432 km da capital, divulgou edital de convocação para segunda etapa do seletivo para conciliadores voluntários que vão atuar na unidade judicial. Dos 24 participantes, quatro atingiram pontuação superior a 18 pontos. O juiz titular do Juizado, Rogério Monteles explica que de acordo com o edital, a segunda etapa consiste em entrevista e prova prática de digitação.

As provas do seletivo foram aplicadas no último sábado (17) na Faculdade Maranhense São José dos Cocais. O processo seletivo contou com o auxílio das servidoras Rosalvi Carvalho, Lília Clenia, Juliana Silva e Vanessa Amorim, que são lotadas na Comarca de Timon e atuaram como fiscais de sala.

De acordo com o juiz Rogério Monteles o seletivo ocorreu dentro do esperado. O magistrado aproveitou para agradecer a presença dos candidatos e o apoio recebido da Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Maranhense São José dos Cocais e dos servidores da comarca.

O gabarito da prova objetiva pode ser acessado clicando aqui. Mais informações sobre o seletivo também podem ser obtidas na FanPage do Juizado Especial, disponível no endereço eletrônico http://www.fb.com/jeccdetimon. O edital pode ser consultado clicando aqui.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

www.tjma.jus.br/cgj

www.facebook.com.br/cgjma



Escrito por Rogerio Monteles da Costa às 17h48
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Seletivo para conciliador voluntário

Na tarde de sábado, 17/05/2014, ocorreu a prova escrita do processo seletivo para conciliador voluntário no Juizado Especial Cível e Criminal de Timon. A prova ocorreu na Faculdade Maranhense São José dos Cocais.

24 candidatos compareceram e concorrem à seleção.

O seletivo contou com o auxílio de servidoras do Poder Judiciário da Comarca de Timon que funcionaram como fiscais de sala. Funcionaram como fiscais, as servidoras Juliana Silva e Vanessa Amorim (Juizado Especial Cível e Criminal de Timon) e Rosalvi Carvalho e Lília Clenia (Diretoria do Fórum).

O Agradeço a presença dos candidatos, o apoio da Faculdade Maranhense São José dos Cocais, na pessoa da Professora Larissa Lago (Coordenadora do Curso de Direito), bem como à colaboração das servidoras da Diretoria do Fórum e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Timon.

O gabarito da prova objetiva pode ser acessado clicando aqui. Mais informações sobre o seletivo, podem ser obtidas na Fan Page http://www.fb.com/jeccdetimon



Escrito por Rogerio Monteles da Costa às 16h26
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Servidores do Juizado Especial de Timon recebem certificado do curso de conciliadores

Os servidores Antoniel Soares da Silva e Vanessa de Oliveira Amorim do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon concluiram o curso formação de conciliadores realizado pela ESMAM em Timon.

O Curso de Formação de Conciliadores promovido pela Esmam ocorreu na Faculdade Maranhense São José dos Cocais no período de 17/03/2014 a 28/03/2014. Participaram do curso 10 servidores da Comarca de Timon, além de 15 alunos e 5 profissionais da referida instituição de ensino.


O curso é preparatório para o CEJUSC em Timon. O CEJUSC de Timon funciona nas instalações da Faculdade Maranhense São José dos Cocais que é parceira do Tribunal de Justiça do Maranhão e fica no prédio onde funciona também o NPJ (Núcleo de Prática Juridica) da referida Fac
uldade.

Antoniel Soares da Silva é formado em Direito pela Faculdade Santo Agostinho desde 2012 e servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão desde 2006, ocupante do cargo de auxiliar judiciário e desde janeiro do ano de 2013 exerce a função gratificada de conciliador junto ao Juizado Especial Cível e Criminal de Timon e tem curso de mediação ministrado pela UnB em convênio com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.

Vanessa de Oliveira Amorim é formada em Direito pela Universidade Federal do Piauí, desde maio de 2013, e foi aprovada no processo seletivo aberto no Juizado Especial de Timon pelo Edital nº 3/2013 e desde 21/11/2013 é assessora de juiz junto ao Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.



Escrito por Rogerio Monteles da Costa às 17h25
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Judiciário implanta em Timon o 14º Centro de Conciliação do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entregou à sociedade de Timon, distante 432 km de São Luís, um Centro de Conciliação, voltado para a efetivação de acordos para assegurar direitos, evitando processos judiciais longos e desgastantes. É o 14º centro implantado pelo Judiciário no Estado.

“Os centros de conciliação reafirmam o compromisso do Judiciário em prestar um trabalho de excelência aos cidadãos, na perspectiva de atingirmos a tão sonhada pacificação social. A concretização deste grandioso projeto irá modificar a visão de mundo da sociedade”, assinalou o presidente do Núcleo Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, na solenidade de instalação do órgão na última sexta-feira.

O órgão será coordenado pelo juiz Rogério Monteles da Costa, diretor do Fórum e titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Timon, por meio de parceria com a Faculdade São José dos Cocais (FSJ), mantida pela Sociedade Maranhense de Ensino Superior (SOMA) daquele município.

“Peço o empenho de todos para que a unidade se torne referência no atendimento aos cidadãos, na desburocratização e no desafogamento da Justiça em nossa região”, ressaltou o magistrado, acrescentando que a conciliação é o modelo do presente e do futuro do Judiciário, no qual todos saem ganhando.

O diretor da Faculdade São José dos Cocais, Herbert Lago, destacou a relevância da parceria com TJMA, que, segundo ele, irá oportunizar aos estudantes de Direito vivenciarem o universo jurídico das sessões de conciliação e mediação.

“Esse projeto é um grande avanço para a nossa instituição, pois irá enriquecer a formação dos nossos alunos que vão ter a oportunidade de conhecerem, na prática, a experiência da conciliação, atuando como agentes de mudança em prol da Justiça e da sociedade", ressaltou.

O advogado Bazílio Bezerra, que atua há 30 anos na Justiça do município, ficou satisfeito com a instalação da unidade. "O centro irá facilitar bastante o nosso trabalho ao garantir celeridade à tramitação dos processos, algo que esperamos há tanto tempo", declarou.

DEMANDA PROCESSUAL - Na justiça de Timon, tramitam atualmente 7.226 processos, distribuídos em 7 varas (4 cíveis e 3 criminais) e 1 juizado, de acordo com dados fornecidos pelos Sistemas Themis e Projudi. Desse universo, 4.862 são referentes às áreas cíveis, da família e da fazenda pública, totalizando mais de 3.200 ações passíveis de conciliação, podendo ser pauta de sessões no Cejusc instalado.

Além do coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, juiz Alexandre Abreu, e do chefe do Telejudiciário, Fábio Martins, participaram do evento o procurador-geral do município, João Santos; o vereador Luiz Firmino de Sousa; a juíza da 3ª Vara Cível de Timon, Rosa Maria Duarte; além de representantes da faculdade, promotores, advogados, estudantes e servidores da justiça local.

Amanda Campos

Assessoria de Comunicação do TJMA

(asscom@tjma.jus.br)

(98) 3198.4370

Fonte:

http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/405286#



Escrito por Rogerio Monteles da Costa às 10h03
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